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20 de Agosto de 2017

Polícia investiga só 1 em cada 10 roubos

Avante Brasil
Publicado por Avante Brasil
há 3 anos

De 2004 a 2013 a Polícia Civil de SP investigou somente 1 em cada 10 roubos (Folha 23/6/14: A1, C1 e C3). Mais precisamente, de todos os roubos registrados (há 11 meses consecutivos esse delito está subindo no Estado de SP), apenas 9,3% deles se transformaram em inquérito policial (2,3 milhões de ocorrências, 215 mil inquéritos instaurados e 2,1 milhões não investigados, negligenciados). No item roubo de veículos o problema é mais grave: 764 mil ocorrências, 38 mil inquéritos abertos (5,7%) e 726 mil não investigados. Somente nesses crimes, acima de 2,8 milhões de casos (no período) foram negligenciados (não investigados). Não temos números dos outros Estados, mas seguramente não serão muito distintos. A polícia civil foi sucateada nas últimas décadas (o efetivo dela em SP caiu de 31.809 para 29.517 em dez anos – redução de 10%). É evidente a falta de estrutura, de policiais, de materiais, de polícia técnica – perícias -, de investimentos econômicos (na polícia civil), de capacidade operacional, em suma, de gestão pública. Isso gera seletividade investigativa (somente alguns casos são apurados), baixo rendimento da eficiência administrativa, impunidade, incentivo à criminalidade, sensação de insegurança, aumento do lucro ilícito etc.

Explicação da Secretaria de Segurança Pública de SP: “são poucos os inquéritos instaurados porque não há presença de elementos mínimos de informações ou de provas que possibilitem a investigação”. De quem é a responsabilidade legal para obter esses “elementos mínimos de informações e de provas”? Da polícia. Conclusão: a polícia não está funcionando bem (instaurando inquéritos) porque a polícia não está cumprindo seu dever legal (de investigar). A polícia, em síntese, faz parte do problema, não da solução, dando vida à frase “se você não é parte da solução, então é parte do problema”, de Eldridge Cleaver (intelectual radical norte-americano). A verdade: a polícia civil não tem recursos suficientes para apresentar eficiência administrativa. Recursos escassos, investigações seletivas. Somente lhe resta a retórica (a enganação do povo) e nada mais!

Qual seria a solução? De acordo com os Secretários de Segurança Pública do Sudeste (SP, RJ, ES e MG), a solução consistiria em novas leis penais, com aumento de penas. Isso já foi feito, de 1940 (data do atual Código Penal) até 2014, 155 vezes (72% dessas mudanças trouxeram aumento de pena ou endurecimento do sistema penal – veja nosso livro Populismo penal legislativo, no prelo). Nunca a criminalidade baixou (a médio prazo) com essas reformas penais. Nunca! A polícia deveria ser proibida de falar em aumento de pena (e, dessa forma, enganar a população), se ela mesma não consegue investigar nem sequer 10% dos crimes. A política da severidade das penas na lei deve ser substituída pela da certeza do castigo (Beccaria já dizia isso em 1764: a pena não precisa ser severa, sim, justa, rápida, pronta e infalível). Não existe a certeza do castigo no Brasil (nem contra os pobres, muito menos contra os ricos). Enquanto isso não for feito a polícia não tem moral para pedir aumento de penas. O que fizeram os países que possuem baixo índice de roubos (Suécia, Holanda, Bélgica, Coreia do Sul etc.)? Duas coisas: certeza do castigo e políticas socioeconômicas e educativas (que promovem maior igualdade entre as pessoas). As duas medidas corretas nós não praticamos no Brasil. Logo, não se pode esperar eficiência administrativa de uma política totalmente equivocada.

A luz no fim do túnel nesse tema vem dos países em processo de “escandinavização”, que contam com um capitalismo evoluído, distributivo e tendencialmente civilizado. Eles estão indicando que é a igualdade material (das condições de vida) que faz a vida no planeta ter qualidade.

17 Comentários

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O capitalismo chileno não é "distributivo" (e por isso mesmo é justo) e as taxas de criminalidade são baixas.
Há política distributiva bastante avivada na Venezuela e a criminalidade é alta.

Selecionar países que corroborem com seu exemplo e ignorar os contra-exemplos não é ciência. continuar lendo

o que também não altera a infeliz realidade brasileira. continuar lendo

Ora bolas...o aumento das penas é para o bandido ficar mais tempo na cadeia, retirando-o da sociedade e para pagar pelo crime que cometeu. É isso que queremos. Daí, o autor faz uma analise errônea, comete uma infantilidade ao dizer que o aumento das penalidades não diminuiu a criminalidade....Ora, ora...elementar meu caro Watson...bandido solto maior o número de ladrões soltos..Elementar...elementar...portanto: pena maior, menos bandido nas ruas e o que não quer dizer que isso diminuirá os roubos e nem o número de bandidos...Outra coisa é comparar países 'minúsculos" e com uma outra cultura com a nossa. Senhor autor´: bom é ser roubado, morto, estuprado e encontrar o bandido solto nas ruas...ou ser roubado por ele de novo. continuar lendo

De que adianta o bandido passar mais tempo na cadeia se ele nem vai pra cadeia? continuar lendo

Roberto, o Brasil é mesmo um país sui generis quando o assunto é a criminalidade. Defendem os pseudo intelectuais que a cadeia não possui estrutura física, não ressocializa, e é faculdade para criminosos, então, por essas razões, eles devem ser soltos até que se encontre uma solução que seja boa para o bandido. Tá, tudo bem! Mas e a sociedade? Talvez os cidadãos de bem ficariam livres dos bandidos se transferissem suas residências para os complexos prisionais. Me parece ser uma das soluções, porque se bandido não pode ficar preso com bandido, então que bandido fique solto com bandido. continuar lendo

A policia culpa o judiciário pelo excesso de leis brandas, o judiciário afirma que a policia não prende de forma correta (deixa muita brecha para a defesa). Essa duvida, que iniciou-se com a galinha e o ovo, não é esclarecida. Admira-me o autor, em um texto muito bom diga-se, acreditar que dez por cento é investigado. Claro que ele refere-se aos casos que originam boletim de ocorrência, se fosse pautado na realidade teríamos, com sorte, um por cento investigado. Países que tem baixo índice de criminalidade é devido a sua classe operaria que brigou pelos seus direitos, nada veio gratuitamente. Lá, como ca, a parcela dominante não queria dividir os lucros ou melhorar a educação, só que lá foi na marra e ca é só Grobro, futerbol e carneval (erros propositais). Pode ser cansativo, mas talvez alguém escute o refrão (kkkk) "Trabalhadores do mundo, uni-vos, vós não tendes nada a perder a não ser vossos grilhões" continuar lendo

Meu pai foi sequestrado em frente a uma igreja em Curitiba,com policiais a vista, os bandidos estavam com roupas e camburão da policia federal, deram voz de prisão, foi levado até sua casa, espancado, aterrorizado, roubado...teve que se submeter a uma cirurgia por conta do espancamento, e...não foi investigado, nunca foi investigado.
O governo não te protege e te desarma, cabe a nós sermos refém do crime e ter muita sorte para não ser o escolhido. continuar lendo